A Constituição dele - Sáude

Ao apagar expressamente da Constituição a expressão «tendencialmente gratuito», bem como as alíneas que atribuem ao Estado o dever de assegurar o acesso gratuito aos cuidados de saúde, a proposta do PSD revela toda a sua garra (ou peçonha se preferirem). O projecto não é novo, já ouvira no Congresso que aplaudiu Meneses de pé – o poder é afrodisíaco – qualquer coisa aparentada com União Nacional, em que felizmente este cantinho era dotado da gentil caridade de misericórdias e gente rica que de tão lusa, é gente boa o suficiente para prover a saúde dos míseros e inválidos, mas claro, em plena paz social. Como este delírio, porque não concebo que possa ser sonho, cria um mal-estar por demais conhecido no eleitorado, a proposta apressa-se a esclarecer que o direito à protecção da saúde continua a ser assegurado através de «um serviço universal», mas onde é sublinhado que, em caso algum, o acesso pode ser recusado por insuficiência de meios económicos. Ora é aqui que a proposta ganha real densidade política bem como exequibilidade. Se existe um Serviço Universal mas não tendencialmente gratuito, não é necessário um Serviço Nacional de Saúde, pelo menos com a especificidade técnica e capilaridade geográfica que conhecemos hoje. Esta proposta consiste na coarctação do SNS, com a Saúde a ser paga num sistema pay as you go, onde apenas os desprovidos são amparados pelo Estado. A proposta não chocaria se não tivesse por detrás o espírito do negócio, aliás o mesmo que encontramos nos sistemas privados de Saúde Norte-Americanos. É que amputado de valimento constitucional, o SNS pode ser substituído por acordos com privados, onde o Estado paga os cuidados de Saúde que pode ou quer aos hospitais com quem passaria a ter acordo. Os prejuízos são variados e bárbaros porque ainda que seja fundamental aos doentes terem a noção do custo da Saúde – para que não haja excesso de consumo – as motivações financeiras de um hospital privado ou pessoal médico, orientado expressamente para o lucro, americanizaria o sistema, cheio de casos onde o doente é tratado “à peça”, ou por e simplesmente, é descriminado na qualidade dos serviços de saúde pela sua capacidade económica. Ao invés de se utilizarem taxas moderadoras, cria-se um mercado único de Saúde sem Estado como paralelo; ao invés de se premiar a boa terapêutica, premeia-se a prática economicamente eficiente; ao invés de se promover o médico diligente, premeia-se aquele que defende estritamente a sua imagem profissional que passa a ser o único garante do seu sustento; ao invés de termos o valor da saúde para todos em condições de igualdade; temos a saúde condicionada a cada um.