As ideias de uma Estadista

Sendo verdade, censuro

A ser verdade a notícia hoje difundida pela Sapo.pt e pelo jornal Público, o que mais nos deve interessar está afastado do corpo da notícia. Aquilo que os jornalistas fizeram foi dar voz ao descontentamento dos dois lados da barricada, isto é, amplificar os queixumes. Por um lado, o queixume socialista de que elementos da presidência contribuíam para a figuração do elenco legislativo do PSD; por outro lado, a acusação presidencial de que o governo poderá ter usado os meios policiais (ou outros) do Estado, para “escutar” Belém.

Do ponto de vista prático, este comportamento político disforme não surpreende. Deve-se antes às ligações políticas da Presidência, bem como ao clima de fricção institucional que os dois órgãos vivem. O PS denota de forma cada vez mais acentuada, estar em guerra com todos, com a oposição, com a Presidência, com sindicatos, com jornalistas, enfim com a comunidade que circunda qualquer partido ou governo democrático. No espectro prático, as reacções hoje amplificadas não passam de autodefesas dos próprios órgãos, face à sua encavalitada inserção no contexto actual.

O problema torna-se gravoso quando analisado do ponto de vista teórico, ou se preferirem, do ponto de vista da soma dos actos práticos. Como cidadãos, elegemos, financiamos e depositamos confiança política e até cívica nas instituições. Só assim faz sentido votar e viver em Democracia. Sempre que a Presidência se arrola em mesteres partidários quebra o principio da independência, ou por outra, quebra o elo de “Presidente de todos os portugueses”, porque para mim tanto me faz que seja fulano ou sicrano o candidato do PSD, mesmo enquanto eleitor! A mim o que me interessa não são as indicações de A ou B para certo lugar, mas sim a vontade, a ideia e o projecto que um tal de A ou B, por iniciativa própria, vem propor às urnas. E sendo verdade o vinculado, o PS, ao usar-se dos meios do Estado, via governo, para controlar os actos da Presidência, viola a lei e quebra o compromisso de solidariedade institucional para com o órgão máximo da República. A apropriação cria uma estalinista confusão entre Estado e Partido, uma promiscuidade inqualificável no seio de três instituições democráticas: Presidência, Governo e PS.

Ora, parece-me óbvio corolário desta notícia, e fazendo fé na mesma, que a guerra surda que se vive nas mais altas esferas do Estado em nada beneficia os legitimadores dessas instituições, os cidadãos, agrava o fosso entre a política e a sociedade civil desbaratando o pouco capital de confiança depositado pela sociedade na classe política, constitui péssima prática política, e põem em causa a fachada ferreamente séria das instituições Democráticas. Estes actos legitimam as dúvidas em torno do impacto que os interesses pessoais e partidários têm na defesa do interesse público, interesses antagónicos que chocam com vulgaridade e despudor. Bem certo estava Kant no seu imperativo, mas lamentavelmente, a razão prática das instituições carece da justeza, responsabilidade e ética adequada para se tornar lei universal. Pelo menos é este o meu aforismo.